quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Código de Obra e Postura do município deve sofrer reajuste

A segunda comissão de vereadores discutiu na manhã desta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Santarém, a prosposta de reajuste do Código de Obra e Postura do município. As leis de redação da década de 70 e 60 devem ser atualizadas. A reunião ocorreu em recesso parlamentar. Segundo o presidente da comissão, Maurício Corrêa, os códigos, depois do orçamento, são considerados prioritários por se tratar de ano eleitoral.  

"Por ser um ano eleitoral no qual as sessões do decorrrer do ano ficam prejudicadas pela ausência de alguns vereadores, resolvemos antecipar a discussão desses projetos que são muitos importante para o desenvolvimento de Santarém”, relata.

Através dos código de Obras e Postura é possívela garantir o ordenamento da cidade e resolver problemas que ainda não tem legislação municipal específica.

Leis
O Código de Obras estabelece normas técnicas para todo tipo de construção, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidadesção.

O código de Postura estabelece medidas sobre a ordem pública do município, como por exemplo, o trânsito público, o sossego público além de prioridades para construir, lotear e para estabelecer empreendimentos. Para construir uma residência, ou se estabelecer comercialmente, o proprietário deve consultar o Código de Postura para adquirir uma licença que irá autorizar a execução do projeto.

Fonte: Notapajos

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