A segunda comissão de vereadores discutiu na manhã desta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Santarém, a prosposta de reajuste do Código de Obra e Postura do município. As leis de redação da década de 70 e 60 devem ser atualizadas. A reunião ocorreu em recesso parlamentar. Segundo o presidente da comissão, Maurício Corrêa, os códigos, depois do orçamento, são considerados prioritários por se tratar de ano eleitoral.
Através dos código de Obras e Postura é possívela garantir o ordenamento da cidade e resolver problemas que ainda não tem legislação municipal específica.
Leis
O Código de Obras estabelece normas técnicas para todo tipo de construção, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidadesção.
O código de Postura estabelece medidas sobre a ordem pública do município, como por exemplo, o trânsito público, o sossego público além de prioridades para construir, lotear e para estabelecer empreendimentos. Para construir uma residência, ou se estabelecer comercialmente, o proprietário deve consultar o Código de Postura para adquirir uma licença que irá autorizar a execução do projeto.
Leis
O Código de Obras estabelece normas técnicas para todo tipo de construção, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidadesção.
O código de Postura estabelece medidas sobre a ordem pública do município, como por exemplo, o trânsito público, o sossego público além de prioridades para construir, lotear e para estabelecer empreendimentos. Para construir uma residência, ou se estabelecer comercialmente, o proprietário deve consultar o Código de Postura para adquirir uma licença que irá autorizar a execução do projeto.
Fonte: Notapajos
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